Notícias

Nota Pública sobre a Resolução CFT nº 101/2020

  • 23 de junho de 2020

CFT esclarece à sociedade o papel exclusivo do Sistema CFT/CRT de orientar, disciplinar e fiscalizar a profissão, bem como a prerrogativa de cumprir a legislação normatizando as atribuições dos técnicos

Nota Pública do CFT: esclarecimento em respeito aos técnicos e à sociedade

Desde o dia 4 de junho de 2020, quando o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) baixou a Resolução CFT nº 101/2020 para disciplinar e orientar as prerrogativas e atribuições dos Técnicos em Mecânica, alguns comentários têm sido propagados de maneira equivocada, principalmente nas redes sociais. Diante disso, o CFT emitiu uma nota pública à sociedade, esclarecendo o papel exclusivo do Sistema CFT/CRT de orientar, disciplinar e fiscalizar a profissão, conforme disposto no artigo 3º da Lei nº 13.639/2018; bem como a prerrogativa de editar resoluções normatizando as atribuições dos técnicos e demais atos normativos necessários à organização e ao funcionamento do sistema, embasado no inciso II, artigo 8º, da mesma lei.

Importante também observar e, sobretudo, respeitar o artigo 5º da Constituição Federal, cujo inciso XIII é bem claro; “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

O Sistema CFT/CRT tem a prerrogativa de cumprir a legislação, com resoluções que normatizam as atribuições dos técnicos, cuja profissão é regulamentada pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985, visando à prestação de serviços com responsabilidade técnica e segurança para a sociedade.
Para ter acesso à nota pública do CFT, clique aqui.

Últimas notícias

Consulta pública sobre o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos

Participe da consulta pública da versão preliminar e colabore para melhorar o novo CNCT; prazo é até 10 de julho de 2020 Prazo para a…
Ler mais...

O que esperar do mercado de trabalho pós-COVID?

Ser Técnico Industrial, informativo oficial do CRT-SP, apresenta um panorama sobre o futuro dos empregos após a pandemia de coronavírus Seção Habilidades do Futuro do…
Ler mais...

Discorde totalmente do PDL nº 304/2020: “Não vamos desistir de nossas conquistas”

Continue votando “Discordo Totalmente” na enquete da Câmara dos Deputados para que sejam mantidas as atribuições dos Técnicos em Mecânica “NÃO VAMOS DESISTIR DE NOSSAS…
Ler mais...

Nota Pública sobre a Resolução CFT nº 101/2020

  • 23 de junho de 2020

CFT esclarece à sociedade o papel exclusivo do Sistema CFT/CRT de orientar, disciplinar e fiscalizar a profissão, bem como a prerrogativa de cumprir a legislação normatizando as atribuições dos técnicos

Nota Pública do CFT: esclarecimento em respeito aos técnicos e à sociedade

Desde o dia 4 de junho de 2020, quando o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) baixou a Resolução CFT nº 101/2020 para disciplinar e orientar as prerrogativas e atribuições dos Técnicos em Mecânica, alguns comentários têm sido propagados de maneira equivocada, principalmente nas redes sociais. Diante disso, o CFT emitiu uma nota pública à sociedade, esclarecendo o papel exclusivo do Sistema CFT/CRT de orientar, disciplinar e fiscalizar a profissão, conforme disposto no artigo 3º da Lei nº 13.639/2018; bem como a prerrogativa de editar resoluções normatizando as atribuições dos técnicos e demais atos normativos necessários à organização e ao funcionamento do sistema, embasado no inciso II, artigo 8º, da mesma lei.

Importante também observar e, sobretudo, respeitar o artigo 5º da Constituição Federal, cujo inciso XIII é bem claro; “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

O Sistema CFT/CRT tem a prerrogativa de cumprir a legislação, com resoluções que normatizam as atribuições dos técnicos, cuja profissão é regulamentada pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985, visando à prestação de serviços com responsabilidade técnica e segurança para a sociedade.
Para ter acesso à nota pública do CFT, clique aqui.

Últimas notícias

Consulta pública sobre o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos

Participe da consulta pública da versão preliminar e colabore para melhorar o novo CNCT; prazo é até 10 de julho de 2020 Prazo para a…
Ler mais...

O que esperar do mercado de trabalho pós-COVID?

Ser Técnico Industrial, informativo oficial do CRT-SP, apresenta um panorama sobre o futuro dos empregos após a pandemia de coronavírus Seção Habilidades do Futuro do…
Ler mais...

Discorde totalmente do PDL nº 304/2020: “Não vamos desistir de nossas conquistas”

Continue votando “Discordo Totalmente” na enquete da Câmara dos Deputados para que sejam mantidas as atribuições dos Técnicos em Mecânica “NÃO VAMOS DESISTIR DE NOSSAS…
Ler mais...