Diretor executivo da ABRACOPEL fala dos riscos decorrentes da eletricidade e avalia como temerária a Resolução ANEEL nº 1000/2021 por não exigir responsável técnico para projetos elétricos até 140 kVA

Diretor executivo da ABRACOPEL, Edson Martinho, com representantes do CRT-SP

Fundada em 2005, a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (ABRACOPEL) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem como principal objetivo informar e conscientizar a sociedade quanto aos perigos decorrentes da eletricidade, principalmente em virtude de instalações irregulares ou mal executadas por pessoas não habilitadas.

Para falar desses riscos tão recorrentes no cotidiano, no dia 23 de maio de 2023 o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) recebeu, a convite do Grupo de Trabalho de Eletrotécnica, o fundador e diretor executivo da entidade, Edson Martinho. “Tivemos a oportunidade de falar da ABRACOPEL e sobre segurança com eletricidade, assunto com o qual trabalho há 18 anos; também apresentamos estatísticas sobre os acidentes mostrando o que, de fato, vem acontecendo; e destacamos a importância de conscientizar a sociedade em geral acerca desses riscos”, elenca o engenheiro eletricista e palestrante, recepcionado pelo presidente Gilberto Takao Sakamoto; diretor de fiscalização e normas, Rubens dos Santos; gerente de departamento técnico, Rubens de Campos; assessor da presidência, Mesaque Araújo da Silva; e pelos conselheiros integrantes do grupo: Adriano Simões de Oliveira, Altamar Antunes Alves, Domingos Nilo Ricardo Pagotti Jr e Nelson Henrique Silva Spressão. Também faz parte do grupo o conselheiro Pedro Paulo Reis, que não pode participar da reunião.

Entre as justificativas que dão embasamento à criação do Grupo de Trabalho de Eletrotécnica no âmbito do CRT-SP, com aprovação plenária em julho de 2022 e prorrogado por mais um semestre em janeiro de 2023, considera-se que a “eletrotécnica é uma das modalidades com maior número de profissionais técnicos atuantes, que devem estar habilitados e constantemente atualizados sobre suas atribuições profissionais, para a própria valorização da profissão e segurança da sociedade, uma vez que um projeto mal elaborado ou executado pode gerar graves riscos à população”.

Edson Martinho: “É muito temerário não precisar de responsável técnico para projetos elétricos até 140 kVA, pois abre-se a possibilidade para qualquer pessoa fazer instalação elétrica, sem ninguém da área para acompanhar o serviço”

As reuniões acontecem com regularidade e seus integrantes têm procurado estreitar relacionamentos com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com vistas a alterar a Resolução ANEEL nº 1000/2021, que estabelece regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. “É muito temerário não precisar de responsável técnico para projetos elétricos até 140 kVA, pois abre-se a possibilidade para qualquer pessoa fazer instalação elétrica, sem ninguém da área para acompanhar o serviço”, adverte Edson Martinho.

Coordenador do grupo, Adriano Simões de Oliveira aponta o artigo 39, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, como contraponto à Resolução ANEEL nº 1000/2021. Pelo dispositivo, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços ‘colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO)”. “Temos que unir meios e conhecimentos para divulgar que a ANEEL não está analisando, ou levando em consideração, o aumento de acidentes com eletricidade, gerados a partir da interpretação dessa norma”, conclui o Técnico em Eletrotécnica.

No papel de defender e proteger a sociedade, o CRT-SP está agendando uma reunião com a ANEEL para tratativa do assunto.

Pesquisa da ABRACOPEL: Ranking Nacional de Mortes por Choque Elétrico em 2022

Mortes por choque elétrico – Um minucioso estudo realizado pela ABRACOPEL, publicado no “Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica 2023”, divulgou o Ranking Nacional de Mortes por Choque Elétrico em 2022, com o estado de São Paulo ocupando o topo da lista e índices correspondentes a 10,5% do total. “O Brasil tem um número significativo de acidentes com choque elétrico, situação que, na maioria das vezes, poderia ser evitada com a execução de projetos elétricos e a instalação de dispositivos de proteção, além das medidas de proteção em caso de trabalhos diretos ou indiretos com eletricidade”, traz a publicação.

É importante ter consciência de que qualquer trabalho realizado por terceiros, não contemplados pela Resolução CFT nº 074/2019, que define as atribuições dos Técnicos em Eletrotécnica, está colocando em risco a sociedade, sendo seus executores sujeitos a ações previstas em lei.

Texto: JD Morbidelli