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CRT-SP: “Legislação Técnica”

  • 8 de outubro de 2019

Publicação tem como objetivo atualizar a documentação que ampara a profissão e orientar os Técnicos Industriais habilitados para o exercício da atividade

 

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) está disponibilizando, em forma de manual impresso e para download, o livro Legislação Técnica – Guia de Consulta e Orientação para os Técnicos Industriais [1ª Edição/2019], produzido pela equipe de comunicação com o objetivo de orientar os técnicos devidamente habilitados para o exercício profissional, bem como os alunos de escolas técnicas prestes a entrarem para o mercado de trabalho. “Há mais de quatro décadas um grupo de técnicos iniciou um trabalho pela regulamentação profissional – Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985 – e a criação do conselho próprio. A sanção presidencial da Lei nº 13.639 em 26 de março de 2018 representa uma conquista histórica, concretizando um ciclo social e o início de uma nova época com mais segurança à sociedade e valorização profissional para milhões de técnicos, devidamente reconhecidos como profissionais imprescindíveis para o desenvolvimento do país”, traz um breve resumo histórico nas páginas iniciais.

Além da Lei nº 13.639/2018 e da Lei nº 5.524/1968, regulamentada pelo Decreto nº 90.922/1985, o livro também relaciona, na íntegra, as principais resoluções baixadas pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) até o momento: Resolução CFT nº 058/2019, que define as prerrogativas e atribuições dos Técnicos em Edificações; Resolução CFT nº 068/2019, que define os profissionais Técnicos Industriais habilitados para elaboração e execução do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas de climatização de ambiente; Resolução CFT nº 074/2019, que revoga a Resolução CFT nº 039/2018 e “disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais em Eletrotécnica”; entre outras.

Para fazer download, favor acessar o link.

 

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