Conselheiros titulares e suplentes eleitos assinam termo de posse e participam da primeira sessão plenária extraordinária do CRT-SP

Gilberto Takao Sakamoto: “Parabenizamos os conselheiros eleitos e contamos com a colaboração de todos para construirmos um conselho forte”

No dia 12 de abril de 2019 os conselheiros titulares e suplentes democraticamente eleitos para compor o plenário deliberativo do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) pelos próximos quatro anos, foram oficialmente empossados numa sessão solene realizada no Auditório Alceu Rosolino, centro da capital paulista. Na abertura oficial, Gilberto Takao Sakamoto elogiou o incansável trabalho realizado pela Comissão Eleitoral Regional (CER), composta por José Delfino de Castro Rosa, Pedro Picciarelli, Adilson Pires Godinho, Eduardo Cabral de Medeiros e Francisco Vieira da Silva, que não esteve presente. “Parabenizamos os conselheiros eleitos e contamos com a colaboração de todos para construirmos um conselho forte, visando à defesa da sociedade e valorização dos técnicos”, discursou o presidente do CRT-SP, ressaltando que o momento é de união e destacando que técnicos de várias modalidades diferentes foram contemplados. “A composição do plenário deliberativo ficou bem distribuída”, acrescenta, passando a palavra ao coordenador da CER para dar início à assinatura do termo de posse dos eleitos.

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Conforme disposto no artigo 13 do Regimento Interno do CRT-SP, os conselheiros que não compareceram poderão ser empossados administrativamente perante o presidente em até 15 dias úteis após o primeiro dia de mandato para o qual foram eleitos; porém, de acordo com o parágrafo único do referido artigo, o cargo será considerado vago caso o conselheiro ou suplente, devidamente convocado, não compareça até a data estipulada.

Concomitantemente à posse dos conselheiros, foi instalada a primeira sessão plenária extraordinária do CRT-SP, começando com uma explanação de Wilson Wanderlei Vieira, presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), que relatou o esforço político empregado até a sanção presidencial da Lei nº 13.639/2018, o apoio imensurável do deputado federal Giovani Cherini (PR-RS) e outros parlamentares, e os problemas decorrentes da transição dos técnicos do antigo sistema para o Sistema CFT/CRT. “Fomos criticados de todas as formas, mas aqueles que antes nos criticavam hoje nos aplaudem”, sintetiza.

Assessor jurídico do CRT-SP, Nivaldo José Bosio apresentou uma palestra sobre as “Atribuições e Competências dos Conselheiros”. “Vocês estão participando de um momento fundamental; nosso alicerce está pronto e, agora, depende do plenário deliberativo e da diretoria executiva para construirmos um edifício”, inicia o advogado com uma espécie de analogia, elencando a legislação que deve ser atentamente observada pelos conselheiros: primeiramente, a Lei nº 13.639/2018; o Regimento Interno do CRT-SP, aprovado por deliberação ad referendum em 10 de janeiro de 2019; e a Lei nº 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito das autarquias públicas federais. Na sequência foram discutidas e aprovadas pelo plenário as deliberações propostas pela diretoria executiva: definição de um calendário anual de reuniões ordinárias, e um ato normatizando os procedimentos para a concessão de diárias, passagens e descolamentos terrestres dos conselheiros no âmbito do conselho regional.

Vale lembrar que a eleição dos conselheiros aconteceu no dia 3 de abril de 2019 na capital, região metropolitana e diversos municípios o interior. As fotos da posse estão disponíveis no site www.crtsp.gov.br; e o plenário, órgão máximo deliberativo do CRT-SP, ficou assim constituído: