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CRT-SP: 15ª Sessão Plenária Ordinária

  • 13 de julho de 2020

Plenário aprova balancetes financeiros referentes ao 1º trimestre de 2020 e votam pelo não pagamento de jetom adicional por desmembramento da sessão plenária anterior em dois dias

15ª Sessão Plenária Ordinária do CRT-SP, realizada virtualmente no dia 13 de julho de 2020

Novamente em ambiente virtual em função da necessidade de isolamento social em combate à pandemia de coronavírus (COVID-19), o plenário do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) reuniu-se no dia 13 de julho de 2020 para a 15ª Sessão Plenária Ordinária com a participação de 29 conselheiros – entre titulares e suplentes –, atendendo ao quórum regimental mínimo conforme artigo 41 do Regimento Interno. Suplente de conselheiro, Sílvio Aparecido Pereira tem exercido a titularidade no lugar do conselheiro Adevandro Benedito Olmeda, licenciado temporariamente do mandato; Helio Shogo Tanaka assumiu a titularidade no lugar de Luis de Deus Marcos [in memoriam]; e a única ausência ficou por conta do conselheiro Odil Porto Junior, não havendo tempo hábil para a convocação de seu respectivo suplente. As atividades foram conduzidas pelo presidente Gilberto Takao Sakamoto, com a presença virtual de outros integrantes da diretoria executiva: José Avelino Rosa, vice-presidente; Pedro Carlos Valcante, diretor financeiro; e Rubens dos Santos, diretor de fiscalização e normas. Por motivos pessoais, a diretora administrativa Sandra Zamboli Fontana esteve impossibilitada de acompanhar os trabalhos.

Em sequência à execução do Hino Nacional Brasileiro e breves considerações do convidado Wilson Wanderlei Vieira, presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), a ata da 13ª Sessão Plenária Ordinária realizada em 25 de maio de 2020, pendente de verificação do áudio conforme solicitação do conselheiro Wilson Wanderlei Vieira Junior, foi colocada em votação e aprovada.

Nos comunicados da mesa o diretor financeiro Pedro Carlos Valcante parabenizou os aniversariantes do mês e, em seguida, passou a palavra ao colaborador Antonio Carlos Moreira, que preparou uma apresentação alusiva à gerência de fiscalização, com apresentação de detalhes do plano de ação 2020 e dos indicadores gerenciais, com base na Resolução CFT nº 090/2019 que “aprova o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) para o período de 2020 a 2022”, guiada, conforme artigo 4º, por princípios com ações nos âmbitos: educativo, orientativo, preventivo, inteligente, corretivo e punitivo. Além de apresentar números, gráficos e dados estatísticos, o gerente de fiscalização também explicou que as denúncias recebidas são devidamente analisadas e destacou o envio de ofícios para todas as prefeituras municipais, comunicando sobre a competência exclusiva do conselho para “orientar, disciplinar e fiscalizar (artigo 3º da Lei nº 13.639/2018) o exercício profissional dos Técnicos Industriais, regulamentado pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985”; e anexando resoluções baixadas pelo CFT, com competência legal, para normatizar atribuições.

Assuntos deliberados – No primeiro ato da ordem do dia, o plenário votou e aprovou a Deliberação nº 004/2020, que aprova ad referendum os balancetes financeiros relativos ao 1º trimestre de 2020, cumprindo assim o prazo para encaminhamento ao CFT; bem como os próprios balancetes mensais – janeiro, fevereiro e março –, com leitura do relato, parecer da Comissão de Tomada de Contas e Orçamento, e voto dos conselheiros que entraram com pedidos de vista para a devida verificação.

Em relação ao item da pauta que versão sobre o pagamento do jetom adicional da 14ª Sessão Plenária Ordinária, suspensa e reiniciada após três dias em respeito ao falecimento do conselheiro Luis de Deus Marcos, apesar de não haver nenhum impeditivo legal de acordo com as explicações do procurador jurídico Ricardo Campos, prevaleceu o bom senso e a maioria dos conselheiros votou pelo não pagamento.

Findadas as manifestações livres dos conselheiros nos assuntos de interesse geral, os trabalhos da 15ª Sessão Plenária Ordinária foram concluídos. As imagens em forma de prints da tela estão disponíveis na galeria de imagens no site www.crtsp.gov.br; ou, clicando aqui.

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Nos comunicados da mesa o diretor financeiro Pedro Carlos Valcante parabenizou os aniversariantes do mês e, em seguida, passou a palavra ao colaborador Antonio Carlos Moreira, que preparou uma apresentação alusiva à gerência de fiscalização, com apresentação de detalhes do plano de ação 2020 e dos indicadores gerenciais, com base na Resolução CFT nº 090/2019 que “aprova o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) para o período de 2020 a 2022”, guiada, conforme artigo 4º, por princípios com ações nos âmbitos: educativo, orientativo, preventivo, inteligente, corretivo e punitivo. Além de apresentar números, gráficos e dados estatísticos, o gerente de fiscalização também explicou que as denúncias recebidas são devidamente analisadas e destacou o envio de ofícios para todas as prefeituras municipais, comunicando sobre a competência exclusiva do conselho para “orientar, disciplinar e fiscalizar (artigo 3º da Lei nº 13.639/2018) o exercício profissional dos Técnicos Industriais, regulamentado pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985”; e anexando resoluções baixadas pelo CFT, com competência legal, para normatizar atribuições.

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