Entre os conteúdos do segundo dia de congresso, destaque para a “A Nova Lei de Licitações e Contratos”

Segundo dia do 66º Congresso Estadual de Municípios, com a participação do CRT-SP

São Paulo conta com 645 municípios e uma população aproximada de 45 milhões de habitantes. Direta ou indiretamente, cada prefeitura sente-se representada no 66º Congresso Estadual de Municípios, de Campos do Jordão; afinal, um dos objetivos do evento é, justamente, aproximar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e dirigentes municipais de autoridades e técnicos governamentais estaduais e federais, de maneira a propiciar integração, troca de experiência de gestão, capacitação de servidores públicos no desempenho de suas funções, entre outros aspectos. A partir do congresso, surgem também muitas ideias, projetos e inovações que, aplicadas na prática, reverberam no cotidiano e na vida da população.

A participação do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) visa também levar ao conhecimento de representantes do municipalismo e do secretariado paulista as atribuições legais dos técnicos, norteadas por resoluções baixadas pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), que precisam ser respeitadas integralmente; inclusive, mediante a aceitação do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) na elaboração e execução de projetos e serviços de ordem técnica junto às administrações municipais. Os editais licitatórios para contratação pública também devem contemplar os profissionais técnicos, de acordo com suas respectivas modalidades; do contrário, podem ser impugnados.

Entre as palestras ministradas no segundo dia do congresso, destaque para “A Nova Lei de Licitações e Contratos”, em formato de painel para análise crítica da Lei nº 14.133/2021, com orientações de como otimizar as compras e contratações públicas nos municípios. Escolhidos para abordar o assunto o advogado especialista em licitações e contratos, Mártin Haeberlin; o também advogado e mestre em direito administrativo, José Ricardo Biazzo Simon; o engenheiro, Marcos Romano; e Felipe Campos, consultor de compras governamentais do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-SP).

Vice-presidente e diretor administrativo do CRT-SP, José Avelino Rosa e Welington Guilherme Rezende, acompanharam as atividades do dia, conversaram com congressistas, recepcionaram autoridades e explanaram sobre as ações que vem sendo desenvolvidas com o propósito de valorizar a profissão e proteger a sociedade por meio de uma fiscalização eficiente – principal foco de trabalho dos conselhos profissionais.

Texto: JD Morbidelli