Presidente do CRT-SP cobra providências junto à ANEEL para exigência do TRT em todos os serviços de ordem técnica; medida visa valorizar os profissionais e proteger a sociedade de riscos decorrentes da eletricidade

20º Fórum de Presidentes do Sistema CFT/CRT realizado em Brasília: Gilberto Takao Sakamoto leva vários assuntos à mesa de discussão

Entre os vários assuntos levados à mesa de discussão pelo presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), Gilberto Takao Sakamoto, no 20º Fórum de Presidentes do Sistema CFT/CRT realizado nos dias 18 e 19 de julho de 2022 em Brasília, destaque para uma minuta de defesa junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) relatando os perigos decorrentes da eletricidade pelo não preenchimento e citação do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) em suas resoluções normativas.

Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica 2022: estatísticas e prevenção de acidentes decorrentes da eletricidade

Para análise do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e eventuais providências, o documento menciona a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, dispensa aprovação prévia de projetos das instalações de entrada de energia; e o parágrafo único do artigo 33, que solicita apenas indicação do responsável técnico sem citar o TRT a ser emitido por profissionais técnicos atestando a garantia sobre o serviço prestado. Cita, também, a Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, que “estabelece os procedimentos detalhados e os requisitos complementares acerca da regulação da conexão ao sistema de distribuição de energia elétrica”.

Em suma, essa não exigência tende a ocasionar acidentes, uma vez que, na prática, qualquer pessoa poderia trabalhar com instalações de entrada de energia – até 140 kW ou 175 kVA. Pela segurança da sociedade e valorização dos profissionais envolvidos, o CRT-SP trabalha no sentido de que a norma seja retificada para que o TRT seja exigido em qualquer circunstância. Por isso, o assunto foi levado ao 20º Fórum de Presidentes do Sistema CFT/CRT.

Para embasar a solicitação, a minuta apresenta o Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica 2022, elaborado pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (ABRACOPEL) com dados apurados no ano anterior. “Esperamos que o anuário proporcione ao leitor a compreensão da gravidade que os riscos elétricos trazem à sociedade para que, juntos, possamos mudar a forma como nos relacionamos com a eletricidade e, assim, melhorarmos a segurança nas instalações elétricas brasileiras”, escreve o presidente Vinicius Ayrão Franco. Para ter acesso ao anuário, clique aqui.

As atribuições profissionais dos Técnicos em Eletrotécnica são esclarecidas pela Resolução CFT nº

Gilberto Takao Sakamoto recebe de Wilson Wanderlei Vieira o certificado pelos relevantes serviços prestados à sociedade e aos profissionais técnicos

074/2019 e estão embasadas no Decreto nº 90.922/1985, que regulamenta a Lei nº 5.524/1968.

Homenagem pelos relevantes serviços prestados – No encerramento do 20º Fórum de Presidentes do Sistema CFT/CRT, Gilberto Takao Sakamoto recebeu de Wilson Wanderlei Vieira, coordenador da Junta Governativa do CFT, o certificado pelos relevantes serviços prestados à sociedade e aos Técnicos Industriais como presidente do CRT-SP na gestão 2018/2022. Na ocasião, presidentes, ex-presidentes e representantes de outros conselhos regionais também foram homenageados.